Medida tem objetivo de conter avanço da Covid-19
Alas de internação e de UTI covid lotadas. Aumento do número de casos de covid no estado. Volta da classificação da região como gravíssima. Essa é a atual realidade de Jaraguá do Sul e de todo o estado de Santa Catarina. Para regulamentar as ações a serem tomadas no município com intuito de amenizar esses números foi publicado no dia 16 o Decreto Municipal nº 15.082/2021.
Ele determina, entre outras restrições, que de 17 a 30 de junho os parques públicos e privados estejam fechados, em especial as áreas de uso coletivo como campos de futebol, academias ao ar livre e parquinhos infantis públicos. Apenas atividades físicas individuais, com uso de máscara, estão permitidas nesse período, sem a permanência nos parques.
Na manhã desta sexta-feira, no Parque da Via Verde, bairro Ilha da Figueira, agentes do Patrimônio da Prefeitura e do setor de Fiscalização de Posturas interditaram – com fitas, adesivos de “medida cautelar” e informativos sobre o decreto – as áreas de uso coletivo do parque, como quadras, equipamentos de academia, parquinhos e gramado. Apenas a pista de caminhada e de ciclovia está liberada.
Penalidades pelo não cumprimento do decreto
O chefe de Fiscalização de Posturas, Liandro Piske, explica que infringir a determinação e entrar nas áreas de uso coletivo – que estão fechadas com cadeado e interditadas com fitas – implica no Artigo 268 do Código Penal (não cumprimento de determinação que visa evitar propagação de doença contagiosa) que prevê pena de um mês a um ano de reclusão, além de multa.
Outro artigo a ser aplicado é o 163 do Código Penal, que prevê detenção de seis meses a três anos e multa, além da pena correspondente à violência, por destruir, inutilizar ou deteriorar patrimônio público, que inclui danificar as grades das quadras. Tanto a equipe de fiscalização quanto a Polícia Militar vão realizar rondas nos parques garantindo que a lei seja cumprida.
Deixe seu comentário nesse post