Ministério Público do Estado ainda determinou multa de R$ 200 mil para cada casa noturna
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a interdição das casas noturnas Shed e La Belle, em Balneário Camboriú, em função das informações de que teriam novamente descumprido medidas sanitárias contra a pandemia de covid-19. A petição com o pedido de interdição foi protocolada nesta segunda-feira (11), pela 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú.
Na ocasião do ajuizamento da ação foi deferida medida liminar determinando a aplicação de multas aos estabelecimentos para o caso de novos descumprimentos das medidas sanitárias, de R$ 200 mil por evento no caso da La Bele e de R$ 100 mil no caso da Shed.
A liminar, no entanto, como sustenta a Promotoria de Justiça no novo pedido, não foi suficiente para cessar as irregularidades demonstradas pelos órgãos de fiscalização e pelas dezenas de vídeos que circulam nas redes sociais.
De acordo com o MP, no reveillon e nos dias 9 e 10 de janeiro, as duas casas noturnas teriam promovido novos eventos com amplo descumprimento das medidas preventivas, com expressiva aglomeração de pessoas sem uso de máscara.
Assim, mais uma vez, a 6ª Promotoria de Justiça requereu a imediata interdição dos dois estabelecimentos, agora deferida pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú. O pedido de aumento das multas para R$ 500 mil, também feito pela Promotoria de Justiça, foi negado pela Justiça, que fixou os valores de R$ 200 mil para os dois estabelecimentos. As decisões são passíveis de recurso.
*Com informações do MP.
