Moção de apoio à Lei Federal foi aprovada pelos vereadores nesta semana
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou, nesta terça-feira (27), uma moção que manifesta apoio à Lei Federal que criou o piso salarial da enfermagem no Brasil. A moção teve um voto contra de Rodrigo Livramento (Novo) e uma ausência durante a votação de Sirley Schappo (Novo).
Essa lei foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo Executivo Federal no dia 4 de agosto. Uma medida cautelar concedida pelo Supremo Tribunal Federal, atendendo a uma ação de inconstitucionalidade da Confederação Nacional de Saúde suspendeu os efeitos da lei.
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O vereador, Luís Fernando Almeida, fala sobre a votação desta moção de apoio. “Tivemos oito votos favoráveis a essa moção para que seja colocado em prática essa questão relacionada ao piso dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros profissionais. O importante foi a manifestação das pessoas envolvidas nessa pauta”, comentou o vereador.
A Lei Federal fixa a remuneração mínima mensal que os profissionais devem receber: R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares e obstetrizes (parteiras).
A CNSaúde alega que a aplicação do piso geraria aumento de custos para os hospitais e unidades de saúde, podendo acarretar numa demissão em massa de funcionários e sobrecarga de trabalho.
