Audiência será no dia 31 de agosto
A campanha Agosto Lilás é uma iniciativa de combate à violência de gênero, tendo como objetivo central a amplificação da divulgação da Lei Maria da Penha e a sensibilização da sociedade sobre a urgência de erradicar a violência doméstica. A data de 7 de agosto carrega um significado nesse contexto, marcando o aniversário de 17 anos da assinatura da Lei. A legislação foi concebida para proteger e amparar mulheres vítimas de vários tipos de agressões, abrangendo aspectos físicos, sexuais, psicológicos, morais e patrimoniais. O mês de agosto, assim, se veste de lilás como um chamado à ação, lembrando a todos que a situação não deve ser tolerada.
A Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, por exemplo, relata ter atendido 14 casos de violência contra a mulher apenas nos primeiros sete meses do ano no município, demonstrando que a luta está longe de ser vencida. Dados da Rede Catarina da Polícia Militar revelam uma realidade ainda mais preocupante para a cidade, com 407 medidas protetivas registradas, 470 visitas preventivas realizadas, 392 ocorrências reportadas e 94 botões de pânico em uso até o momento.
No âmbito estadual, os números se agravam ainda mais. O Observatório da Violência contra a Mulher de Santa Catarina relata que, somente nos primeiros seis meses de 2023, foram registradas 14.215 medidas protetivas e 30 feminicídios no estado. O último desses feminicídios, inclusive, ocorreu em Jaraguá do Sul, onde uma mulher foi esfaqueada e perdeu a vida nas primeiras horas do primeiro domingo do mês. O principal suspeito, seu marido, está foragido.
A situação não é diferente em todo o país. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania recebeu mais de 244 mil denúncias de violência contra a mulher no Brasil até o dia 3 de julho. Santa Catarina ocupa a oitava posição no ranking, com quase nove mil denúncias registradas.
Durante o Agosto Lilás, a Procuradoria da Mulher de Jaraguá do Sul está liderando esforços para sensibilizar e conscientizar a população sobre a importância de combater a violência de gênero. Palestras educativas, colaboração com a rede de apoio às vítimas e uma audiência pública marcada para 31 de agosto são algumas das ações planejadas. A audiência será às 19h no plenário da Câmara Municipal, no bairro Rau. Várias autoridades sobre o tema deverão estar presentes, como membros da Justiça, da Polícia Militar, da Prefeitura, entre outras instituições. A população também está convidada a participar e o evento terá transmissão ao vivo pelo canal da TV Câmara Jaraguá do Sul no Youtube e Facebook.
