Vereadores de Jaraguá do Sul aprovam reajuste salarial para servidores municipais; confira o índice

 

O reajuste vale tanto para os servidores públicos ativos e inativos quanto para os agentes políticos do Legislativo

A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou nesta segunda-feira (20) o projeto de lei que concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo municipal. O projeto recebeu 10 votos favoráveis e foi aprovado em regime ordinário.

De acordo com o texto aprovado, fica concedido, a partir de 1º de abril de 2026, o reajuste de 3,77%, correspondente à variação acumulada do INPC no período de abril de 2025 a março de 2026. O reajuste vale tanto para os servidores públicos ativos e inativos quanto para os agentes políticos do Legislativo. A data-base considerada para o cálculo é o mês de março de 2026.

Na exposição de motivos, o Executivo destaca que o reajuste não representa aumento real de salário, mas apenas a recomposição do poder aquisitivo perdido pela inflação no período, preservando o valor real das remunerações. A medida está amparada na Constituição Federal (art. 37, inciso X) e na Lei Orgânica do Município.

A lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de abril de 2026. Ainda, segundo a Prefeitura, o projeto respeita os limites constitucionais de gastos com pessoal e foi elaborado em conformidade com o entendimento mais recente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina sobre a revisão geral anual. Com a aprovação, os servidores e vereadores de Jaraguá do Sul terão seus vencimentos e subsídios atualizados conforme a inflação acumulada no último ano.

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