O projeto justifica o abono como uma medida de justiça social
A Câmara dos Deputados avalia um projeto de lei que prevê o pagamento do 13º salário para todas as famílias beneficiárias do Bolsa Família. O Projeto de Lei 4964/25 propõe a criação de um abono natalino anual, alterando a legislação vigente do programa (Lei 14.601/23) para garantir esse pagamento extra.
Segundo o texto, o benefício será pago em dezembro e corresponderá a um doze avos do total de benefícios recebidos pela família ao longo do ano.
A iniciativa foi apresentada pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara, com base na Sugestão 23/22, encaminhada pelo Centro de Desenvolvimento Social Macaé / Convida – RJ, entidade da sociedade civil.
Combate à desigualdade
O projeto justifica o abono como uma medida de justiça social, destinada a proporcionar um fim de ano mais digno às famílias em situação de vulnerabilidade, colocando-as em condição semelhante à de trabalhadores formais e aposentados que já recebem a gratificação natalina.
O texto cita dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2023, que mostram que os 10% da população com maior renda domiciliar per capita tiveram ganhos 14,4 vezes superiores aos 40% mais pobres — o menor índice desde o início da série histórica, em 2012.
“Fica evidente, portanto, a importância e a urgência da instituição do décimo terceiro no Programa Bolsa Família, não apenas como medida de justiça social, mas também como estímulo à economia, promovendo o consumo e a geração de empregos”, afirma a justificativa do projeto.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise das comissões de Previdência; Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário. Para se tornar lei, precisará da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.