Um médico da rede municipal de Schroeder foi afastado; entenda
Nove pessoas se tornaram rés em uma ação penal ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), acusadas de armazenarem, comercializarem, distribuírem e fornecerem medicamentos com substâncias controladas, sem autorização legal e em desacordo com a legislação em Schroeder. A denúncia foi apresentada à Justiça pela 1ª Promotoria de Justiça de Guaramirim e recebida no dia 10 de outubro pelo Juiz da Vara Criminal da comarca. Atendendo ao requerimento do MPSC, o Juízo também determinou o afastamento cautelar de um dos denunciados, servidor público, de suas funções como médico da rede municipal de Schroeder.
De acordo com a denúncia do MPSC, assinada pela Promotora de Justiça Ana Carolina Ceriotti, a investigação começou após um relato de venda de medicamentos vencidos e controlados sem prescrição válida por uma farmácia. A Polícia Civil fez buscas no local e encontrou remédios escondidos no estabelecimento e dentro do veículo da gerente. Os policiais civis também apreenderam celulares, descobrindo quem estava envolvido no caso e como estava sendo realizada a aquisição e a venda dos comprimidos.
Conforme a acusação, a investigação apontou que a gestora da farmácia seria a cabeça do esquema criminoso, coordenando as atividades ilícitas e determinando a comercialização de medicamentos controlados sem receita e/ou vencidos. Um dos denunciados, médico vinculado ao serviço público municipal, é suspeito de emitir receitas sem avaliar os pacientes.
Conforme a denúncia do MPSC, os acusados armazenaram, venderam e distribuíram medicamentos controlados como zolpidem, diazepam, clonazepam, tramadol, sertralina, sibutramina e amitriptilina, todos pertencentes às listas A2, B1 e C1 da Portaria da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde n. 344/98, ou seja, com alto potencial de causar dependência física e/ou psíquica e necessidade de prescrição médica válida para sua comercialização. A venda sem autorização legal e em desacordo com a legislação configura o crime de tráfico de drogas, e a atuação conjunta e organizada dos envolvidos caracteriza associação para o tráfico.
Além disso, consta na denúncia que eles comercializaram antibióticos e outros medicamentos sujeitos à retenção de receita médica, como azitromicina, amoxicilina com clavulanato e ciprofloxacino, sem prescrição válida, com validade vencida ou sem nota fiscal. A denúncia do MPSC também relata que três dos denunciados são acusados de inserir declarações falsas em receitas médicas para simular legalidade nas vendas, caracterizando falsidade ideológica, inclusive com a participação de agente público no exercício da função.
Lucro ilícito com a distribuição irregular
Os denunciados ainda mantinham em depósito e vendiam produtos impróprios para o consumo, como medicamentos vencidos ou de origem duvidosa, violando normas sanitárias e o direito do consumidor, o que configura crime contra as relações de consumo.
A Promotora de Justiça aponta, ainda, que a atuação conjunta era estável e organizada e que havia claro alinhamento entre a gestora do estabelecimento e os demais para a comercialização dos produtos irregulares, formando um verdadeiro núcleo criminoso voltado à obtenção de lucro ilícito por meio da distribuição irregular de substâncias sujeitas a controle especial. Na denúncia, além da condenação dos denunciados pelos delitos, o MPSC requer o pagamento de indenização por danos extrapatrimoniais no valor mínimo de R$ 100 mil.
