Projeto é de autoria do deputado Matheus Cadorin
O deputado Antídio Lunelli (MDB) emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 0003/2024, de autoria do deputado Matheus Cadorin (Novo), que garante ao contribuinte catarinense a possibilidade de pagar tributos, impostos, taxas e multas também por meio de cartão de débito e crédito.
Na condição de relator na Comissão de Finanças e Tributação, Lunelli destacou que a proposta representa modernização e facilitação para o cidadão, ao ampliar os meios de pagamento disponíveis. O parlamentar lembrou que medida semelhante já existe no pagamento do IPVA em Santa Catarina e avaliou que a iniciativa deve trazer mais eficiência à arrecadação, redução de custos administrativos e maior comodidade ao contribuinte.
“Santa Catarina é referência em inovação e tecnologia. Nada mais justo do que o Estado também acompanhar esse movimento, oferecendo ao cidadão formas mais simples e rápidas de quitar suas obrigações tributárias”, afirmou o deputado.
O parecer de Lunelli foi pela aprovação da matéria foi seguido pelos demais parlamentares e o projeto agora segue trâmite nas demais comissões permanentes da Assembleia Legislativa.
