GAECO e GEAC deflagram operação para combater fraudes em licitações em municípios catarinenses

 

Foram cumpridos 46 mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas físicas e jurídicas ou órgãos públicos em 17 municípios catarinenses

Na manhã desta quinta-feira (27), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por meio do GEAC (Grupo Especial Anticorrupção) e do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) deflagrou a operação “CONTROL C”. A operação visa apurar a conduta de suposta organização criminosa voltada à prática de delitos contra administração pública e fraude em licitações.

Apurou-se a possível existência de organização criminosa que atua dentro de uma empresa de prestação de serviços de licença de uso de software, contratada por diversos Municípios catarinenses, mediante licitações supostamente fraudulentas.

Foram cumpridos 46 mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas físicas e jurídicas ou órgãos públicos em 17 municípios catarinenses: Florianópolis, Jaguaruna, Tubarão, Balneário Arroio do Silva, Araranguá, Palhoça, Pescaria Brava, Balneário Piçarras, Cocal do Sul, São Ludgero, Penha, Garopaba, Capivari de Baixo, São José, Laguna, Blumenau e Criciúma. As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina por envolver pessoas com foro por prerrogativa de função.

Os indícios das fraudes consistiam na elaboração do Termo de Referência (TR) dos editais por integrantes da organização criminosa que direcionavam os requisitos da contratação, favorecendo a empresa nas Provas de Conceito (PoC) e, por fim, na sua final contratação.

A suspeita de fraude decorreu, também, dos contatos prévios que integrantes da organização criminosa realizavam antes dos lançamentos dos editais. Realizada comparação dos TR de editais que a empresa venceu, observou-se grande semelhança na redação, gerando indícios de copiagem dos documentos.

Os objetos apreendidos serão encaminhados para Polícia Científica que realizará exame pericial e posteriormente enviará para análise da equipe de investigação. A operação também contou com a participação de Auditores Fiscais da Secretaria Estadual da Fazenda e de Peritos Criminais da Polícia Científica de Santa Catarina.

A investigação tramita sob sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.

Operação “CONTROL C”

A operação foi nominada de “CONTROL C” por envolver empresa do ramo de informática e pela relação com o atalho do teclado (Ctrl + C), comando de copiagem, que se assemelha à conduta dos investigados na elaboração dos Termos de Referência.