Lunelli cobra soluções para superlotação do Presídio Regional de Jaraguá do Sul

 

Unidade tem hoje 687 presos, mas a capacidade é para 390

O deputado estadual Antídio Lunelli apresentou e teve aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o Pedido de Informação nº 0047/2025, solicitando esclarecimentos ao Governo do Estado sobre a superlotação do Presídio Regional de Jaraguá do Sul e suas possíveis consequências para a segurança pública da região. A unidade tem hoje 687 presos, mas a capacidade é para 390.

O parlamentar alerta que a falta de vagas no sistema prisional pode levar a decisões judiciais baseadas na Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo que detentos cumpram pena em regime mais brando ou até mesmo em prisão domiciliar, aumentando os riscos para a população.

Diante dessa situação, o deputado questiona a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI) sobre:

• O conhecimento do governo sobre a possibilidade de decisões judiciais resultarem na soltura de presos devido à superlotação;
• Como está sendo realizada a realocação de detentos para outras unidades e quais são os critérios adotados;
• Quais medidas emergenciais serão implementadas para solucionar o problema de superlotação;
• Se há planejamento para construção de uma nova unidade prisional ou ampliação da estrutura existente em Jaraguá do Sul.

Para Lunelli, a segurança da população deve ser prioridade absoluta. “Não podemos permitir que a falta de estrutura no sistema prisional coloque em risco a tranquilidade da nossa região. O governo precisa agir imediatamente para evitar que essa crise se agrave ainda mais”, afirma o deputado.

A expectativa é que o governo estadual apresente um plano de ação para enfrentar o problema e garanta as condições necessárias para manter a ordem e a segurança na região.