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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a liminar que mantinha a gestão municipalizada do Porto de Itajaí, no Litoral Norte de Santa Catarina, e autorizou a federalização do espaço. A decisão é do ministro Herman Benjamin e foi assinada na segunda-feira (23).
O pedido para suspender a decisão foi feito pelo Foro Metropolitano do Itajaí-Açu, que ainda pode recorrer da decisão. No entanto, por enquanto e com a decisão do STJ, a federalização ocorrerá a partir do dia 1º de janeiro, conforme foi decidido pelo Ministério dos Portos e Aeroportos.
O Porto de Itajaí é o segundo maior do país, atrás do de Santos (SP) e fica na cidade que tem o maior Produto Interno Bruto (PIB) de Santa Catarina. O município foi que mais arrecadou com importações em 2023 no Brasil, com 13,1 bilhões de dólares, o equivalente a R$ 64 bilhões.
Fonte: G1 SC
