Congresso autoriza governo a recolher dinheiro esquecido em bancos

 

Os titulares terão até 30 dias após a publicação da nova lei para resgatar os recursos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei de reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Conforme o texto, o governo fica autorizado a recolher o dinheiro esquecido em contas bancárias que não foram reclamadas pelos titulares.

O texto vai para sanção do presidente Lula (PT). Conforme a proposta, os titulares das contas terão 30 dias após a publicação da nova lei para resgatar os recursos.

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Após os recursos esquecidos em contas bancárias irem para o Tesouro Nacional, o Ministério da Fazenda precisará publicar um edital com relação dos valores recolhidos informando a agência, a natureza e o número da conta do depósito.

Então, os titulares das contas terão mais 30 dias para contestarem o direcionamento dos recursos. Se os titulares não contestarem, o dinheiro ficará de forma definitiva ao Tesouro Nacional.

Como consultar valores esquecidos

O caminho correto para verificar valores esquecidos em bancos é valoresareceber.bcb.gov.br/publico.

De acordo com o Banco Central, a maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,6% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 24,86% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,77% dos clientes. Só 1,77% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.