STF descriminalizou o porte de 40 gramas de maconha para uso pessoal
A descriminalização da maconha, votada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (26), é vista com preocupação pelo comando do 14º Batalhão de Polícia Militar, João Carlos Kuze. O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.
Com a decisão, não comete infração penal quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo até 40 gramas de maconha para consumo pessoal. A decisão deverá ser aplicada em todo o país após a publicação da ata do julgamento, que deve ocorrer nos próximos dias.
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No entendimento do comandante Kuze, a medida não favorece a sociedade. E destaca os problemas de saúde como uma consequência disso. “Há um bom tempo já, nós estamos acompanhando um movimento em direção à liberação de entorpecentes, especificamente e com mais força ainda, a questão da maconha, nos causa muita preocupação. O nosso entendimento é que isso não favorece a nossa comunidade, não favorece a nossa sociedade, não favorece as pessoas de bem e não favorece, inclusive, aqueles que tomam a decisão de usar o entorpecente”, disse.
Além disso, há a interferência deste usuário na sociedade, sem contar os crimes que vêm em consequência da necessidade dele comprar a droga para sustentar o vício.
“A gente também reconhece, nós não somos ignorantes, existe uma parcela pequena de pessoas que conseguem mesmo, utilizando o entorpecente, ter uma vida com uma certa normalidade, mas muitas não conseguem. E as pessoas que têm usuários de droga na frente de seus comércios, próximo de suas residências, ocupando as áreas de lazer aonde estão com suas famílias, elas se sentem muito perturbadas. Nós acompanhamos isso com grande preocupação e de forma alguma concordamos com essa progressão rumo à liberação dos entorpecentes”, finaliza.
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