A proposta original estabelecia que o contribuinte recebesse de volta 20% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago na hora de efetuar uma compra
O Projeto de Lei de autoria do deputado estadual, Vicente Caropreso (PSDB), que propõe que qualquer contribuinte poderá destinar parte do ICMS para entidades como APAE’s, AMA’s, entidades culturais ou esportivas, foi alterado na Assembleia Legislativa. Agora, no projeto alterado, os recursos do ICMS são pelo Governo do Estado destinados, sem a escolha dos contribuintes.
O deputado estadual, Vicente Caropreso, contesta as mudanças.
A proposta original do deputado Vicente Caropreso estabelecia que o contribuinte recebesse de volta 20% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago na hora de efetuar uma compra. Do montante de crédito acumulado, o contribuinte poderá destinar 10% a uma entidade sem fins lucrativos de Santa Catarina. Os outros 10% poderão ser usados para quitar débito de IPVA do seu veículo.
