Moisés é o primeiro governador de SC a sair sem aposentadoria vitalícia

 

Benefício era de R$ 30 mil e era estendido às viúvas dos ex-governadores no valor de R$ 15 mil

Carlos Moisés da Silva é o primeiro governador de Santa Catarina a deixar o cargo sem direito à aposentadoria vitalícia superior a R$ 30 mil. Isso acontece em razão de uma Emenda Constitucional de autoria do deputado estadual Padre Pedro, do PT. O benefício era estendido às viúvas dos ex-governadores no valor de R$ 15 mil.

A PEC revogou o art. 195 da Constituição do Estado e tramitou durante seis anos e nove meses, até finalmente ser aprovada em dezembro de 2017.

Antes da aprovação, todos os ex-governadores de Santa Catarina passavam a receber a regalia logo depois de deixar o cargo. Isso valia independente do tempo que o mandatário fosse efetivado no cargo, como é o caso do vice-governador Eduardo Pinho Moreira, que foi efetivado em duas oportunidades, com a renúncia de Luís Henrique da Silveira e Raimundo Colombo.

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E também de Leonel Pavan, vice de Luís Henrique em seu segundo mandato, e que assumiu quando o mesmo renunciou para ser candidato a senador.

A votação histórica na Assembleia Legislativa garantiu um passo importante para o Estado, que foi o primeiro a extinguir completamente o benefício a partir da iniciativa de um parlamentar. Na época o autor da PEC, deputado Padre Pedro, comemorou.

“Para quem duvidava que era possível, conseguimos, com mobilização e luta, acabar com um privilégio que era inconstitucional e imoral”, avaliou.

O principal argumento do deputado nas discussões é de que a Constituição proíbe aposentadorias diferenciadas a beneficiários do regime geral da previdência, caso que é também dos ex-governadores.