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Projeto é de autoria do deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB)
O Plenário da Assembleia Legislativa rejeitou o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei que estabelece a concessão de pensão no valor de um salário mínimo a pessoas de baixa renda com autismo de nível 3, o mais severo. A votação ocorreu nesta quarta-feira, 14.
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Com a decisão, a proposta de autoria do deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) deverá ser sancionada pelo governador. Caso contrário, voltará ao Legislativo, onde será promulgada pelo presidente da Alesc.
Dr. Vicente agradeceu o apoio dos deputados e das várias entidades e câmaras de vereadores que manifestaram apoio à proposta.
Para ter direito, a renda familiar não pode ultrapassar dois salários mínimos e o beneficiário deve residir no estado há pelo menos dois anos. A pessoa com autismo grave tem déficit elevado das habilidades de comunicação e de sociabilidade, o que resulta não só em incapacidade laboral, como restringe sua efetiva participação social.
