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Confira a nota técnica
A diretora do Procon de Jaraguá do Sul, Harley Janine Weege, emitiu uma recomendação técnica para que postos de combustíveis não aumentem seus preços durante os bloqueios em rodovias que ocorrem deste segunda-feira (31) em diversas regiões do País.
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Conforme a diretora do órgão de defesa do consumidor, o informe recomenda “aos postos de combustíveis estabelecidos no município a não majorarem o preço dos combustíveis enquanto durarem as manifestações”.
A nota técnica destaca ainda, que o artigo 39, inciso 10 do Código de Defesa do Consumidor considera prática abusiva no mercado de consumo elevar sem justa causa o preço de produtos e serviços.
