Veículos recolhidos e não reclamados no prazo de 60 dias poderão ser levados a leilão
Projeto de Lei aprovado pelos vereadores de Jaraguá do Sul pretende reduzir o tempo de 30 para 15 dias o período em que o automóvel poderá permanecer parado em rua da cidade.
Participe do grupo de informações da 105 FM no WhatsApp! Clique aqui
Participe do grupo de informações da 105 FM no Telegram! Clique aqui
A proposta, de autoria de Onésimo Sell (MDB), altera a Lei Municipal n° 7.989/2019, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize o seu abandono nas vias públicas do município.
Os demais termos da Lei continuam como estão. Ela prevê que o estado de conservação do veículo pode ser utilizado para caracterizar o abandono, como ferrugem, vandalismo, decomposição da lataria, acúmulo de lixo ou situação que, de alguma forma, esteja oferecendo riscos à saúde pública.
Constatada a presença de veículos abandonados nos logradouros do Município, serão adotadas as seguintes providências: identificação e localização do proprietário do veículo; notificação do proprietário para que providencie sua remoção em até cinco dias úteis; no caso de não localização do proprietário, o mesmo será notificado por Edital, onde será concedido novo período de cinco dias úteis, para que providencie a remoção do automóvel; e, findado o prazo estipulado sem que o veículo tenha sido retirado, o mesmo será removido ao pátio de recolhimento da Prefeitura. Os veículos recolhidos e não reclamados no prazo de 60 dias poderão ser levados a leilão como sucata.
O projeto de lei que diminui o tempo de abandono foi aprovado pela unanimidade dos vereadores e enviado ao Executivo para sanção do prefeito Jair Franzner.
