Ofício é sobre a construção de uma nova sede para o Legislativo Municipal
Na manhã desta quinta-feira (28), o promotor de Justiça Aristeu Xenofontes Lenzi compareceu a sede da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, no bairro Rau, para entregar um ofício do Ministério Público ao presidente da Casa de Leis jaraguaense, Jair Pedri (PSD).
O ofício, feito através da 2a Promotoria de Justiça da Comarca do município, cobra o órgão sobre o andamento das tratativas para a construção de uma nova sede para o Legislativo Municipal.
O promotor aponta que, devido ao arquivamento do inquérito que apurava as condições de funcionamento do antigo prédio da Câmara, na Avenida Getúlio Vargas, é preciso que a o Parlamento Municipal informe todas as medidas tomadas até o momento para solucionar a questão.
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O promotor solicitou que a resposta seja enviada ao MP em até 10 dias.
“Considerando os termos do Inquérito Civil Público n° 06.2016.00001179-2 e, levando-se em conta o seu arquivamento, assinado pelo promotor de Justiça subscritor, que levou em conta que a Câmara Municipal de Vereadores informou que já tinha adquirido, por meio de desapropriação por interesse público, terreno para construção de sua sede definitiva, bem como que estava em discussão contratar um projeto e dar continuidade nos trâmites para construção de uma nova sede, valho-me do presente para indagar de vossa excelência a quantas anda as tratativas de parte da Câmara no sentido da construção da sede própria”, diz o ofício.
O presidente da Casa, Jair Pedri, afirmou que um parecer será entregue dentro do prazo estipulado.
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