Trecho contempla os municípios de Guaramirim e Massaranduba
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou seis irregularidades na licitação para duplicação de 15 km da SC-108, entre Guaramirim e Massaranduba. De acordo com o ND+, o TCE mandou suspender a licitação, pois os problemas encontrados poderiam gerar mais de R$ 5 milhões de prejuízo aos cofres públicos.
A licitação, lançada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade em novembro de 2021, fixou o valor de R$ 207.720.979,66 para a duplicação. A data para abertura das propostas, inclusive, estava marcada para dia 24/3/2022. Não aconteceu por conta da determinação da suspensão.
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Todo o processo, como de praxe, foi submetido à análise da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do TCE. Abaixo, confira os apontamentos da corte.
Confira as seis irregularidades:
- Critérios de Habilitação Restritivo, em conflito à isonomia (princípio de igualdade), obtenção da proposta mais vantajosa e ao carácter competitivo.
- Data-base de orçamento (quando o orçamento foi feito) dissonante das informações editalícias, potencial sobrepreço por aplicação acumulativa e exponencial de reajuste ao longo dos 36 meses de contrato.
- Itens sem adequado detalhamento, com valores fechados, sem demonstração da forma de pagamento e obtidos por mera cotação com fornecedor único, no valor total de R$ 12.396.332,40.
- 4.Serviço em duplicidade, Montagem de Maciço de Terra Armada, CPU 19740, está contida nos diversos itens anteriores. Sobrepreço por quantidades no valor de R$ 2.315.201,34.
- O fato é que o serviço de montagem foi considerado em duplicidade por já estar contemplado no item geral.
- Orçamento Inadequado. Não utilização de BDI diferenciado para mero fornecimento de material, BDI de 24,32% e dissonância com os 15%. Sobrepreço com potencial superfaturamento no valor de R$ 2.878.938,61;
