Projeto de lei que garante distribuição gratuita de absorventes para estudantes é protocolado na Alesc

 

Segundo a justificativa, algumas alunas deixam de frequentar a escola por vários dias durante o período menstrual

O projeto de lei (PL) que institui o programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda matriculadas na rede pública estadual de ensino foi protocolado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

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Conforme a justificativa da Secretaria de Estado da Educação (SED) incluída no processo, o PL busca garantir às estudantes bem-estar para o desenvolvimento das atividades escolares e de aprendizagem. Isso porque algumas alunas deixam de frequentar a escola por vários dias durante o período menstrual, o que pode contribuir com a evasão escolar.

O projeto estabelece que as estudantes de baixa renda devem integrar famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal.

Para realizar a entrega dos absorventes às estudantes, a equipe gestora de cada unidade escolar deverá destacar um(a) servidor(a) público(a) efetivo(a). Além disso, a escola deverá promover palestras e ações de conscientização às estudantes sobre a menstruação como um processo natural do corpo feminino.