STF determina redução de ICMS sobre contas de luz e telefone

 

Em Santa Catarina, o percentual cobrado dos consumidores é de 25%

O Supremo Tribunal Federal fechou maioria ontem e definiu o limite da alíquota de ICMS em 17% para energia e telecomunicações.

Em Santa Catarina, o percentual cobrado dos consumidores é de 25%.

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Com a decisão, o Estado poderá ter rombo anual na arrecadação de  cerca de R$ 1,5 bilhão. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que vai recorrer. No país, com a decisão, os Estados devem deixar de arrecadar R$ 26 bilhões e 700 milhões.