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Projeto é de autoria da deputada Paulinha
Por unanimidade, a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano aprovou na tarde desta terça-feira (9) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/2021, de autoria da deputada Paulinha (sem partido), que cria as Regiões Metropolitanas de Joinville (RMJ), Jaraguá do Sul (RMJS) e do Planalto Norte (RMPN). Matéria segue para apreciação em plenário.
O presidente do colegiado, deputado João Amin (PP), falou da realização de uma audiência pública em Joinville no dia 26 de abril, aonde lideranças das três regiões manifestaram apoio à proposta. Destacou que o PLC foi protocolado na Assembleia em fevereiro deste ano pela deputada Paulinha, após um pedido do vereador de Joinville, Lucas Souza (PDT), presidente da Comissão Especial da Região Metropolitana da Câmara de Vereadores de Joinville, que acompanhou a votação na comissão e organizou o evento em Joinville.
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Entre as justificativas apresentadas na proposição, a defesa de que a implementação da região metropolitana pode resolver deficiências no abastecimento de água e energia, coleta de resíduos sólidos, mobilidade urbana, saneamento básico e transporte público. João Amin explicou ainda que a audiência atendeu a legislação e lembrou que em 2010 a Alesc aprovou a criação de várias regiões metropolitanas, que depois foram contestadas pela Justiça, por isso o evento foi realizado para atender a legislação federal.
O vereador Lucas Souza destacou a data como histórica para as três regiões metropolitanas que deverão ser criadas. Citou como exemplo o fato que em Joinville atualmente há 3 mil trabalhadores que têm dificuldade em transporte coletivo para deslocamento até Araquari e que como a região metropolitana, nessa situação, será uma solução. “Pela primeira vez a proposta conta com apoio de todos os prefeitos das regiões envolvidas, fruto do trabalho da Comissão Especial e a nossa expectativa é de que ainda este ano esse PLC seja aprovado na Assembleia Legislativa.”
Regiões metropolitanas
As regiões metropolitanas de Joinville (RMJ), Jaraguá do Sul (RMJS) e do Planalto Norte (RMPN) serão constituídas, respectivamente, pelos municípios de Araquari e Joinville (RMJ), Jaraguá do Sul e Guaramirim (RMJS), Canoinhas e Três Barras (RMPN).
De acordo com o texto, integram a área de expansão metropolitana da região de Joinville os municípios de Balneário Barra do Sul, Campo Alegre, Garuva, ltapoá, São Francisco do Sul, Rio Negrinho e São Bento do Sul.
A área de expansão metropolitana da região de Jaraguá do Sul será integrada pelos municípios de Barra Velha, Corupá, Massaranduba, São João do Itaperiú e Schroeder.
Já na Região do Planalto Norte, os municípios de Bela Vista do Toldo, Irineopólis, Itaiopólis, Major Vieira, Monte Castelo, Papanduva, Porto União e Mafra.
