Aprovado projeto que permite ensino em casa em SC

 

Secretaria de Estado da Educação deverá criar regras para o ensino domiciliar. Discussão pode parar no STF

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou ontem o Projeto de Lei Complementar  de autoria do deputado Bruno Souza, do Novo, que regulamenta o ensino domiciliar em Santa Catarina.

O texto prevê tutela do Estado, necessidade de aptidão técnica do profissional e a proibição do ensino domiciliar pelos pais com medidas protetivas.

A aprovação da matéria, em dois turnos, foi acompanhada por vários pais que defendiam a proposta. Para aprovação do PLC eram necessários 21 votos dos 40 deputados e no primeiro turno a proposta recebeu 25 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção. Já no segundo turno a votação foi mais apertada, recebeu 21 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção. O texto segue agora para sanção do governador Carlos Moiséis (sem partido).

Posicionamentos
O deputado Kennedy Nunes (PTB) foi o primeiro a se manifestar favorável à matéria, lembrando que conhece uma família que educou seu filho em casa por recomendação médica e atualmente ele estuda na Universidade Federal do Paraná (UFPR). Já a deputada Luciane Carminatti (PT), contrária à proposta, lembrou que na Comissão de Educação a proposição foi rejeitada por cinco votos contra dois, seguindo parecer de várias diligências de entidades do setor educacional.

O deputado Jessé Lopes (PSL) afirmou que um dos maiores problemas no Brasil é acreditar que a escola é responsável pela educação das crianças. “A escola é responsável pela alfabetização e por ensinar, quem tem que educar são os pais. Os pais têm que ter liberdade de escolher a forma de educar seus filhos. Os filhos são de seus pais e não da escola ou do estado.” Em seguida, o deputado Ismael dos Santos (PSD), que na Comissão de Educação votou contra a proposta, disse que devido às emendas que garantem a segurança jurídica e a garantia de liberdade das famílias votaria favorável ao projeto.

Os deputados Marcius Machado (PL) e Sargento Lima (PL) também defenderam a liberdade dos pais e o deputado Fernando Krelling (MDB), que é professor de educação física, observou que a Secretaria da Educação vai ter que fazer uma regulamentação rígida da lei como forma de proteger as crianças. A deputada Paulinha (sem partido) disse que os deputados não deveriam fechar os olhos aquilo que já acontece no estado e no mundo.

No final, o deputado Ivan Naatz (PL), que assegurou voto favorável, manifestou preocupação com a possibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) de cassar a aprovação da lei por estar seguindo a tese de que o Congresso Nacional deveria regulamentar a legislação sobre o ensino domiciliar.