Ministério Público avalia legalidade da medida, já que uso continua obrigatório em SC. Qual a sua opinião?
A Prefeitura de Criciúma, por meio do prefeito Clésio Salvaro, tornou facultativo o uso de máscaras em ambientes externos para quem já estiver com o ciclo vacinal completo contra a Covid-19. A medida começou a valer na última sexta-feira.
Conforme o decreto “o cidadão, que esteja com o esquema vacinal contra a Covid-19 completo, com mais de 14 dias da imunização com a segunda dose, ou dose única, fica desobrigado do uso de máscara de proteção individual em ambientes externos, tais como parques, praças e ruas.”
O texto reforça ainda que considera a exigência do distanciamento social, mesmo em ambientes externos, como meio de evitar a proliferação da Covid-19. Além disso, lembra da manutenção da obrigatoriedade do uso de máscara em ambientes fechados, onde a circulação de ar é mais restrita.
O Ministério Público de Criciúma está avaliando a situação. A discussão é se o município pode ser menos restritivo em relação ao Estado já que em Santa Catarina ainda está em vigor a obrigatoriedade do uso de máscara.
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