Decisão da justiça mantém Lula como cidadão catarinense

 

Justiça negou ação movida por empresário de Brusque

A Justiça de Santa Catarina negou uma ação movida por um empresário de Brusque que solicitou a suspensão do título de cidadão catarinense ao ex-presidente Lula. O título foi concedido em lei pela Alesc, em 2008 e o processo corria desde 2018.

Conforme informações divulgadas pela NSC, o empresário Newton Crespi alegou que a lei teve desvio de finalidade, vício de forma, inexistência de motivos, e que teria como objetivo favorecer o ex-presidente na campanha de 2018.

Apesar do título ser concedido em 2008, apenas em março de 2018 que ocorreu a entrega simbólica da honraria. O pedido do empresário foi negado em primeira e segunda instância pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Os desembargadores não concordaram com a hipótese de repercussão eleitoral por entenderem que a lei foi aprovada em 2018, pelos deputados catarinenses, sem ligação com algo que aconteceu 10 anos depois.

Está tramitando nesse momento na Comissão de Constituição e Justiça, um projeto do deputado Sargento Lima (PL), que propõe a revogação da lei que concedeu o título de cidadão catarinense ao ex-presidente Lula.