Foram encaminhadas 402 multas por cabos soltos
A Prefeitura de Jaraguá do Sul encaminhou à Celesc 402 multas referentes a diversos casos em que fios e cabos de telefonia e de internet estão soltos na via, especialmente na área urbana do município. Nas últimas semanas a equipe da Diretoria de Fiscalização de Atividades Urbanas realizou uma força-tarefa no município. Os fiscais averiguaram 494 locais em que os cabeamentos estavam irregulares, gerando assim uma notificação para cada uma delas.
A Celesc teve o prazo de 72 horas para regularizar a situação, entretanto, das 494 notificações, 402 não foram regularizadas no prazo máximo. Diante disso, a Prefeitura multou a Celesc em R$ 1.197.815,00.
O secretário de Planejamento e Urbanismo, Eduardo Bertoldi, explica que a força-tarefa ocorreu com o objetivo de buscar uma solução ao descaso com a fiação. “Esperamos que a Celesc, de forma efetiva, cobre das empresas compartilhadoras de telefonia a resolução dessa situação, que já se tornou insustentável, dos cabeamentos obsoletos, arrebentados e embarrigados, que tanto prejudicam e causam risco à nossa população”, reitera Bertoldi
Ação no MPSC em andamento
O caso já é pauta desde 2017, quando um inquérito civil público foi aberto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com o objetivo de fiscalizar e recomendar à Celesc a adoção de medidas para a solução do problema de fiação em situação irregular nos postes de sua propriedade.
Em abril deste ano, Bertoldi acompanhou uma vistoria do promotor Marcelo José Zattar Cota, da 7a Promotoria de Justiça da Comarca, que atua na área do consumidor no MPSC. Na ocasião, ambos puderam ver na prática a situação que subsidiou a ação em andamento.
“Vamos dar continuidade de forma mais incisiva nas fiscalizações até que tenhamos uma cidade organizada em relação aos cabeamentos que ocupam os postes nas vias do município”, enfatiza Bertoldi.
