Descumprimento de normas contra Covid-19 pode gerar interdição e multa a partir de R$ 2 mil

 

A desobediência às normas de prevenção à covid-19 é caracterizada como infração sanitária grave

A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, reforça que ainda está em vigor o Decreto Estadual 1.218/2021 que estabelece uma série de medidas de enfrentamento à covid-19 no território catarinense.

A Vigilância Sanitária de Jaraguá do Sul segue com as ações de fiscalização das normas vigentes, inclusive com interdições e lavratura de Autos de Infração por descumprimento das medidas sanitárias. Uma dessas operações ocorreu na terça-feira (20), em conjunto com agentes da Polícia Militar, da Polícia Civil, fiscais de Atividades Urbanas (nova denominação para os fiscais de Posturas) e Fujama.

Segundo a Assistente de Controle e Fiscalização da Vigilância Sanitária, Camila Vieira Sens, o foco principal das ações noturnas é verificar possíveis aglomerações, a disponibilização de álcool em gel, o uso de máscaras e se o estabelecimento está funcionamento conforme o horário previsto no decreto. “Apesar dessas obrigações estarem bem divulgadas, algumas pessoas insistem em descumprir as normativas vigentes, não restando outra alternativa a tomar, a não ser as interdições e lavraturas de auto de infração”, salienta.

O descumprimento das normas de prevenção à covid-19 é caracterizado como infração sanitária grave e pode gerar multa a partir de R$ 2 mil.
Em 2020 foram aplicadas 18 multas, em 2021, até o momento, 39 autos e processos administrativos.

O secretário de Saúde, Alceu Gilmar Moretti ressalta que a grande maioria respeita os decretos em vigor, o que é bastante positivo. Ele enfatiza que o objetivo é frear o contágio do coronavírus, por isso a importância de seguir as determinações e lembra que o momento ainda exige muita atenção. “A região norte-nordeste continua em risco gravíssimo segundo a classificação do Estado, e os leitos hospitalares na região, tanto de UTIs, como de enfermaria Covid permanecem com capacidade máxima de lotação, então, não podemos facilitar”, alerta.