.png)
No total, foram entregues 25 matrículas
A Prefeitura de Guaramirim, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, realizou na manhã desta quarta-feira (31), ato simbólico para a entrega de novas matrículas de terrenos que estavam sendo regularizados por meio do Programa Lar Legal de Santa Catarina.
Foram entregues no total 25 matrículas de terrenos nos Loteamentos Marcos Erwino Laffin e Eugênio Mônaco, no bairro Rio Branco. De acordo com José Jeremias Gums, Gerente da RagServ, empresa que realiza o processo de regularização das áreas dentro do programa Lar Legal, a matrícula é o documento de maior importância da propriedade e ainda existem mais áreas em processo de regularização que logo serão finalizadas. “Estas áreas ficam nos bairros Corticeira, Caixa d’água, Ilha da Figueira, Vila Amizade e Vila Carolina”, enumerou.
O Prefeito de Guaramirim Professor Chiodini disse que “esse é um momento mais que especial, pois com a matrícula em mãos, os moradores poderão fazer benfeitorias em suas residências. Fico feliz que isso vem dando certo, pois as pessoas podem melhorar a cada dia sua qualidade de vida”.
Chiodini comentou ainda que todas essas famílias beneficiadas têm uma história de muita luta e que cada conquista é uma benção. Vanderlei Pereira dos Santos, um dos moradores que recebeu a matrícula agradeceu o esforço de todos os envolvidos e falou que a união de todos fez a diferença.
Programa Lar Legal
O Programa Lar Legal é um processo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com o objetivo de legalizar áreas urbanas ocupadas de forma irregular, em desconformidade civil e registral (loteamentos irregulares e clandestinos), cujos moradores não possuam o reconhecimento formal de sua posse (títulos de propriedade emitidos pelo cartório de registro de imóveis).
A RagServ é a empresa autorizada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina trabalha em parceria com a Prefeitura para conduzir o processo de garantir o título de posse aos moradores em áreas onde a prefeitura possui interesse social.
