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O projeto de lei impõe multas às pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as determinações
A Câmara de Vereadores de Corupá aprovou em sessão extraordinária, convocada pelo executivo e realizada ontem (18), o projeto de lei que impõe multas às pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as determinações durante a pandemia.
O prefeito, Luiz Carlos Tamanini comentou sobre a iniciativa. “O projeto vem de encontro para a conscientização das pessoas da gravidade que temos com a pandemia em nosso município. Ninguém quer multar, mas queremos que todos se conscientizem da gravidade do problema”, destaca o prefeito.
O procurador jurídico da prefeitura de Corupá, Sandro Glatz, detalhou os principais pontos do projeto aprovado ontem.
As multas variam conforme cada caso. Para pessoas físicas, a menor penalidade é de R$ 150. Os estabelecimentos comerciais, além de multas que podem chegar a R$ 30.000, podem ser interditados por tempo indeterminado.
