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Home Política

Câmara de Deputados aprova compra de vacinas por Estados e Municípios

Por Luís Delai
04/03/2021
in Política
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Deputado federal analisa aprovação da nova Lei do Gás

Foto: Divulgação.

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Outro projeto autoriza compra de vacinas pelo setor privado; Deputado federal fala sobre aprovação da matéria

A Câmara dos Deputados aprovou os projetos que autorizam os Estados, os Municípios e o setor privado a comprarem vacinas contra a Covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil. Segundo a proposta destinada aos Estados e Municípios, enquanto durar a emergência em saúde pública causada pela Covid-19, o poder público está autorizado a comprar vacinas e a assumir riscos relacionados a eventuais efeitos adversos pós-vacinação.

Já o projeto destinado ao setor privado, o texto aprovado pelos deputados estabelece que enquanto durar a vacinação dos grupos prioritários, as doses compradas pela iniciativa privada deverão ser integralmente doadas ao SUS, o sistema público de saúde.

O deputado federal, Carlos Chiodini (MDB), comentou sobre o que muda com esse projeto. “Empresas também podem adquirir (as vacinas), sendo que as empresas somente ao final da vacinação do grupo prioritário. Agora pode adquirir, mas precisa doar ao poder público vacinar o grupo prioritário e depois vai poder usar metade e doar metade das vacinas que forem adquiridas”, afirma.

Após aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, as matérias serão enviadas à sanção presidencial.

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