Indicação de Luís Fernando Almeida pede ao Samae que corte também não aconteça nas sextas-feiras
O vereador Luís Fernando Almeida (MDB) fez uma indicação na sessão de ontem, terça-feira, para que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Samae) providencie a proibição do corte dos serviços de fornecimento de água em Jaraguá do Sul, em vésperas de feriados, e ponto facultativo municipal até às 8h do primeiro dia útil subsequente, uma vez, segundo ele, contraria o Código de Defesa do Consumidor.
A proibição de corte de serviço se estende também por motivo de inadimplência de seus clientes. A suspensão se aplica no horário das 12h de sexta-feira até às 8h da segunda-feira.
Segundo o parlamentar, nos finais de semana, as agências bancárias e as próprias concessionárias se encontram fechadas. Já nas vésperas de feriados, o horário de expediente é reduzido, o que impede que o consumidor quite a dívida e resolva o problema.
“Considerando que os serviços de fornecimento de água são considerados “serviços essenciais”, a suspensão deve ser feita, quando for o caso, de modo a viabilizar a possibilidade de imediato pagamento e também do pronto retorno do fornecimento. Os consumidores, mesmo inadimplentes, devem ser preservados dos constrangimentos desnecessários”, argumenta o vereador.
