Decreto entra em vigor nesta segunda-feira (22)
A Prefeitura de Guaramirim informa que, a partir de segunda-feira (22), entra em vigor um novo decreto que regulamenta o funcionamento de estabelecimentos comerciais e eventos, conforme a Classificação de Risco do Governo do Estado de Santa Catarina. No documento estão determinações decididas entre os municípios da Amvali (Associação dos Municípios do Vale do Itapocu).
O decreto 1394/2021 determina, entre outras coisas, a limitação do acesso dos clientes a lanchonetes, restaurantes, bares, sorveterias, padarias e congêneres, no horário das 6h às 22h todos os dias. Os mesmos estabelecimentos podem realizar atendimento delivery ou com retirada no balcão até 24h. Já as lojas de conveniência anexas a postos de combustíveis, após o horário previsto, poderão disponibilizar somente o autoatendimento, sem consumo no local.
Está autorizada a execução de música para cantores individuais ou duplas, em som ambiente/acústico, desde que não caracterize evento, show, festa ou qualquer movimento de aglomeração, vedados pelas normas editadas pelo Estado.
O acesso a parques, praças e áreas de lazer públicas e privadas está proibido, sendo permitido apenas a prática esportiva individual mediante o uso de máscara e distanciamento social. Também estão vedados eventos e promoções através de automóveis Drive-thru (drive-through), Drive-in, em qualquer espécie.
O descumprimento do regramento disposto neste Decreto configura infração sanitária grave. Confira o decreto na íntegra no guaramirim.atende.net
