Medida vale por cinco dias devido a práticas abusivas
O Banco C6 Consignado S/A foi alvo de reclamações por cobrança indevida de empréstimos consignados não solicitados pelos consumidores, em sua maioria, aposentados e pensionistas.
Por conta da prática, considerada abusiva de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o Procon/SC emitiu uma Medida Cautelar e suspendeu as atividades do banco em Santa Catarina por cinco dias. A instituição financeira está impedida, durante o período, de formalizar empréstimos que venham a exigir descontos de qualquer caráter.
Segundo as reclamações, o banco realizava desconto das parcelas, sem o devido consentimento, em contas destinadas ao recebimento de benefícios e transferiu aos consumidores o ônus de comprovar que os contratos não eram válidos. Os aposentados e pensionistas também afirmam terem tentado entrar em contato com o banco para pedir a suspensão dos descontos, mas sem sucesso.
“Estamos notando uma prática corriqueira das instituições financeiras em conceder empréstimos não solicitados pelos consumidores, geralmente atingindo uma parcela da população que tem certa dificuldade em reconhecer esta cobrança abusiva, até mesmo por conta da idade. Por isso, o Procon está tomando as medidas cabíveis contra estas instituições”, enfatiza o diretor do órgão, Tiago Silva.
Em caso de desobediência, o Banco C6 Consignado S/A poderá sofrer sanção administrativa e multa diária de R$ 100 mil.
