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O projeto tramita na Câmara dos Deputados
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse que os celulares produzidos no país virão com rádio FM instalado. Ele, no entanto, não deu detalhes de como exigirá a ativação dos chips. “Estamos fazendo o rádio no celular. Para cada telefone fabricado no Brasil, vem o rádio de graça sem precisar instalar pelo WiFi ou plano de dados”, resumiu.
Ele participou de evento promovido pela Tribuna de Comunicação e Fecomércio, em Natal (RN), sobre “Segurança Jurídica na Retomada do Desenvolvimento Econômico“.
Projeto de Lei
A instalação do rádio FM é um pedido antigo de radiodifusores, consolidado no Projeto de Lei 8.438/2017, que tramita na Câmara dos Deputados. O dispositivo obriga que fabricantes vendam smartphones com capacidade de sintonizar emissoras de rádio ativada de fábrica, sem necessidade de conexão à internet.
O texto está parado desde dezembro de 2019 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde tramita em caráter conclusivo, sem precisar ir ao plenário da Casa. Se for aprovado, segue para o Senado, onde também não precisará passar pelo plenário. Se aprovado lá sem alterações, vai à sanção presidencial.
Segundo o projeto do radialista e deputado federal licenciado Sandro Alex (PSD-PR), 97% dos aparelhos produzidos no mundo são equipados com um receptor interno para o recebimento das transmissões em FM. No entanto, somente 34% dos aparelhos possuem a função FM ativadas. Com isso, o consumidor é obrigado a adquirir um pacote de dados para acessar as transmissões via streaming.
Entretanto, o anúncio feito por Faria deve incomodar novamente a indústria. A Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) já manifestou posição contra o PL por entender que “fere o princípio da livre iniciativa estampado na Constituição Federal de 1988, bem como na recém aprovada Lei da Liberdade Econômica, que prevê a presunção de liberdade no exercício de atividades econômicas contra o abuso regulatório”.
De acordo com a entidade, a aprovação atrapalharia a chegada de celulares globais no país, que são vendidos no mercado interno e no mundo inteiro.
