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Ação cumpre 11 mandados de prisão em Florianópolis, Joinville, e Xanxerê. Investigação envolve contratos da Secretaria Estadual de Saúde
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (19) a segunda fase da Operação Alcatraz, que investiga supostos crimes de corrupção, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa em Santa Catarina. Segundo informações, serão executados 34 mandados de busca e apreensão, 11 mandados de prisão preventiva e nove de prisão temporária. As ações acontecem em Florianópolis, Joinville, e Xanxerê.
A decisão do juízo substituto da 1ª Vara Federal de Florianópolis também determinou o bloqueio de valores via sistema Sisbajud e a indisponibilidade de bens imóveis via sistema CNIB de 17 pessoas investigadas e 14 empresas supostamente envolvidas nas fraudes e desvios; além do sequestro de sete imóveis e 14 veículos.
Esta segunda fase da operação foi batizada de “Hemorragia”. A investigação teve início em julho de 2018, a partir de representação da Receita Federal, que noticiava, além da sonegação de tributos federais, indícios de elevado desvio de recursos públicos em contratos do governo estadual, envolvendo a empresa responsável pela gestão do plano de saúde dos servidores estaduais (SC Saúde) e empresas da área de tecnologia da informação (TI).
Conforme o apurado, os procedimentos licitatórios eram reiteradamente fraudados e direcionados para as empresas envolvidas no esquema criminoso, sendo as contratações com essas empresas prorrogadas indevidamente, também para beneficiar os integrantes da organização criminosa.
Os contratos envolvendo a empresa responsável pela gestão do SC Saúde resultaram em pagamentos, entre julho de 2011 e junho 2019, de mais de R$ 400 milhões, com possível desvio e pagamento de propina a agentes públicos de ao menos R$ 66,5 milhões. Com relação às empresas de TI, somente uma delas manteve contratações com a Secretaria de Estado da Saúde que importaram em pagamentos de mais de R$ 76,4 milhões, entre 2009 e 2019. Os possíveis desvios e pagamentos de propina nessas contratações de empresas de TI perfazem o montante de pelo menos R$ 26 milhões.
Os membros do Ministério Público Federal que integram a força tarefa da Operação Alcatraz destacam que os resultados obtidos até o momento nas investigações e ações penais em curso, que sem dúvida alguma representam o maior esforço de combate à corrupção já ocorrido no âmbito de Santa Catarina, somente estão sendo possíveis a partir de uma atuação estritamente técnica e impessoal, conduzida de forma coordenada e articulada entre todas as instituições públicas envolvidas.
Além dos mandados de busca, foram deferidas medidas cautelares como afastamento da função pública, proibição de contato com outros investigados e de se ausentar do país, e bloqueio de patrimônio dos investigados em valores que variam entre R$ 928 mil e R$ 37 milhões.
No fim do dia, a Polícia Federal deve divulgar mais detalhes da operação.
