Iniciativa é voltada para desburocratização
Em um movimento estratégico que visa pavimentar o caminho para o desenvolvimento sustentável e a modernização de Jaraguá do Sul, o vereador Luís Fernando Almeida (MDB) apresentou uma série de indicações cruciais para a revisão e atualização da legislação municipal. A iniciativa, que se alinha com a celebração dos 150 anos da cidade em 2026, reflete uma visão de longo prazo, focada na desburocratização e na criação de um ambiente propício ao crescimento econômico e social, construindo um legado para as futuras gerações.
Almeida sublinha a urgência de alinhar as normativas locais com as demandas contemporâneas de uma cidade em constante expansão. “É imperativo que uma cidade com o dinamismo de Jaraguá do Sul seja regida por um arcabouço legal que espelhe sua ambição e seu potencial, e não por estatutos de décadas passadas”, declarou o vereador, referindo-se a códigos como o de Obras e o de Posturas, que datam de 1988, e o Código de Uso e Ocupação do Solo, de 2012, já desatualizado.
A proposta do vereador transcende a mera alteração de textos legais; ela convoca uma colaboração sinérgica entre o Poder Executivo e o Legislativo. Almeida defende a participação ativa das comissões temáticas da Câmara em todas as etapas do processo de revisão, garantindo que a expertise técnica e a representatividade política se unam em prol de soluções eficazes. “A complexidade do desenvolvimento urbano exige uma abordagem integrada, onde a vivência técnica e a perspectiva política se complementam para destravar o progresso da nossa cidade”, afirmou.
O vereador enfatiza a necessidade de focar em pautas construtivas que impulsionem Jaraguá do Sul para o futuro. “É o momento de direcionar nossas energias para o que realmente edifica, para as grandes questões que moldarão o amanhã de Jaraguá do Sul. A cidade merece uma agenda focada em soluções robustas e em um ambiente que acolha o investimento e a inovação”, pontuou Almeida, reforçando o compromisso com uma gestão pública voltada para resultados tangíveis e duradouros.
Esta iniciativa representa um passo fundamental para assegurar que Jaraguá do Sul possua uma legislação ágil, transparente e eficaz, capaz de acompanhar seu ritmo de crescimento e de responder às expectativas de seus cidadãos e empreendedores, honrando sua história e preparando-a para os próximos 150 anos.
Principais Indicações Protocoladas:
• Transporte Público: Sugere a atualização do Plano Municipal de Transporte Público Coletivo (PLANTRANSP), com a integração da Câmara para redefinir metas e estratégias.
• Saúde: Propõe a participação da Comissão de Saúde do Legislativo na elaboração do Plano Municipal de Saúde (PMS 2026–2029), visando alinhamento e transparência desde as fases iniciais.
• Educação: Aponta para a revisão do Plano Municipal de Educação (com vencimento em 2024), do Estatuto do Magistério e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, com a colaboração da Comissão de Educação.
• Habitação: Indica a atualização do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), de 2014, para um diagnóstico preciso do déficit habitacional e a formulação de novas metas.
• Urbanismo e Construção: Solicita a revisão prioritária dos Códigos de Posturas e de Obras (ambos de 1988), e da Lei de Zoneamento (Uso e Ocupação do Solo), de 2018, para modernizar as regras, incorporar novas tecnologias e simplificar processos.
• Meio Ambiente: Destaca a necessidade de atualizar a Lei de APP Urbana, buscando harmonização com a legislação federal e decisões judiciais, para garantir segurança jurídica e viabilizar regularizações ambientais e fundiárias.
• Sanitário: Propõe a revisão do Código Sanitário Municipal, de 2012, com o objetivo de desburocratizar, alinhar com normas federais (ANVISA) e simplificar licenças de baixo risco, protegendo a saúde pública sem entraves desnecessários à economia.