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Projeto prevê aumento de arrecadação do Estado e benefícios ao consumidor

O projeto prevê que parte do imposto retorne ao consumidor

O projeto Nota Fiscal Segura do deputado estadual, Vicente Caropreso, está avançando na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O projeto já conta com o apoio da Secretaria de Estado da Fazenda e prevê que parte do imposto retorne ao consumidor, a doação para uma entidade beneficente e o apoio em fundos de tecnologia.

O deputado estadual, Vicente Caropreso, fala sobre o andamento do projeto.

Para o deputado Vicente Caropreso, o grande mérito do projeto é o apoio às entidades filantrópicas.

De acordo com o projeto, o consumidor terá devolvido 20% do imposto ICMS pago e poderá utilizar 10% dos créditos para reduzir o valor do débito do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ou solicitar depósito. Outros 10% serão destinados obrigatoriamente a uma entidade sem fins lucrativos, indicada pelo consumidor, e 5% serão depositados em fundos de tecnologia.


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