Regulamento

1-Promoção "Eu te Puxo e tu me Lambe"

Trata-se de uma promoção realizada pela RÁDIO 105 FM, de cunho recreativo que tem por objetivo incentivar a criatividade dos participantes, Premiando dessa forma estabelecida, neste Regulamento.

Esse concurso tem caráter exclusivamente cultural e recreativo, não estando subordinado a qualquer modalidade de álea, sorte, risco ou pagamento pelos concorrentes (Lei 5.768/71, art. 3, inciso II, e Decreto-Lei nº 70.951/72, art 30).

2-PARTICIPAÇÃO

A participação é voluntária e gratuita, não sendo exigida a aquisição de qualquer serviço ou qualquer pagamento para participação da promoção.

Respeitados os termos e condições estabelecidas neste Regulamento, ficam habilitadas a participar do concurso todas as pessoas físicas, maiores de 16 anos, inscritas no Cadastro de Pessoa Física (CPF), portadoras de registro de identidade e residentes no território brasileiro.

Cada participante somente poderá participar com um único cadastro, sendo que o cadastro está vinculado ao número do CPF do participante. Cada participante somente poderá se cadastrar para o concurso uma única vez, sendo que na hipótese pluralidade de cadastros sob o mesmo CPF acarretará a exclusão automática do participante do concurso.

A participação no concurso implica aceitação irrestrita deste Regulamento.

3-QUEM NÃO PODE PARTICIPAR

Não podem participar desta promoção, quaisquer pessoas jurídicas bem como funcionários/ estagiários e familiares, do Grupo DJ Comunicação e Exploração de Serviços de Radiodifusão Ltda, de empresas relacionadas ou que façam parte do grupo econômico, seus conselheiros, diretores, agentes ou quaisquer pessoas diretamente envolvidas com essa promoção.

4- VIGÊNCIA DA PROMOÇÃO

A presente promoção vigorará durante o período que estiver disponivel no site.(www.fm105.com.br).

5-REGRAS

Para participar do concurso cultural e recreativo, o participante deverá responder a frase tema proposta da promoção. Sendo assim, o ganhador da promoção deverá obrigatoriamente cumprir com a descrição suposta.

O não cumprimento da mesma, acarretará a

desclassificação do candidato. Ficando a RÁDIO 105 FM, encarregados e livremente autorizados a selecionar outro candidato.

A entrega do prêmio só será feita após o cumprimento da ‘prova’.

5.1-INSCRIÇÃO

Os interessados em participar do concurso deverão acessar no “site” oficial da 105 FM (http://www.fm105.com.br), para preenchimento do formulário do cadastro e aceitação do Regulamento

Os formulários que não forem preenchidos com os dados completos, ou que forem incorretamente preenchidos, ou enviados incorretamente, ou que não permitirem a perfeita identificação e localização dos participantes serão automaticamente eliminados.

5.2- A FRASE (A PROMOÇÃO)

A promoção não é sorteio, é avaliação de criatividade.

O participante é obrigado a cumprir com o que foi declarado na inscrição.

Após o cadastramento e aceitação do Regulamento, e para a efetivação da inscrição o participante deverá postar a sua mensagem criativa

A frase deverá ser feita exclusivamente no idioma português.

Cada participante poderá enviar uma única frase ou mensagem, que será restrito ao CPF do participante.

As frases ou mensagens estão sujeitas à avaliação prévia por parte de seus realizadores. Sendo certo que as que não tiverem pertinência com o tema da promoção ou ainda que contiverem conteúdo imoral, etc., a exclusivo critério do Administrador, serão automaticamente descartados.

Os participantes declaram, desde já, que estão cientes de que somente poderão enviar frases de sua autoria e que a mesmo não constitui plágio de espécie alguma, sendo expressamente proibido o envio de frases cuja titularidade seja de terceiro, não cabendo à RÁDIO 105 FM nenhuma responsabilidade em virtude do envio, de modo que os participantes responderão com total e exclusiva responsabilidade a respeito de todas e quaisquer eventuais reivindicações de terceiros que se sintam prejudicados pela utilização das frases.

Os participantes se comprometem a indenizar a RÁDIO 105 FM por eventuais perdas e danos sofridas diante da utilização indevida ou não autorizada pelo participante, cuja titularidade seja de terceiro, aceitando desde já a denunciação da lide para figurar no pólo passivo de eventuais ações propostas pelo titular, tomando para si tal responsabilidade e adotando todas as medidas necessárias para excluir a RÁDIO 105 FM.

As inscrições encaminhadas fora do período de vigência desta promoção serão imediatamente excluídos/desclassificados do concurso.

Também serão desclassificados os participantes que praticarem ato ilegal, ilícito ou que atente contra os objetivos e regras desse Regulamento; que possuam mais de um cadastro na promoção ou que não atendam a quaisquer requisitos previstos nesse Regulamento.

Da mesma forma os cadastros que não forem preenchidos corretamente, ou que estejam incompletos, que não permitam a perfeita identificação e localização do participante, bem como as frases que não possuam pertinência com o tema proposto no concurso serão desclassificados/eliminados.

Serão também imediatamente desclassificados, os participantes que enviarem frases com conteúdo imoral, ilícito, obsceno, racista, ofensivo à marca das empresas, bem como em desacordo com o objetivo da promoção e também aquele que não seja de sua própria criação ou que houver qualquer dúvida quanto à autoria.

O candidato declara, para todos os fins de direito, deter os direitos necessários sobre o conteúdo do material cadastrado para a promoção. O candidato que enviar o conteúdo será o único responsável perante as organizadoras e terceiros quanto à propriedade intelectual de todo o conteúdo encaminhado.

Caso sejam enviados materiais de participantes diferentes, porém com conteúdo idêntico, será considerado como válido aquele material recebido em data mais próxima do início da promoção.

6-CLASSIFICAÇÃO

A RÁDIO 105 FM é a responsável pela seleção da ‘frase ou mensagem’ vencedora da promoção. Analisando os seguintes quesitos:

Criatividade;

Argumentação;

Originalidade.

A decisão da comissão é soberana e final não cabendo quaisquer tipos de recurso ou reclamação por parte dos Participantes.

7- PREMIAÇÃO

A divulgação do nome do VENCEDOR será realizada no site (www.fm105.com.br) e anunciada durante a programação da mesma.

Após a divulgação do nome do ganhador, a RÁDIO 105 FM enviará notificação por e-mail, telefone ou qualquer outro meio de comunicação, de sua livre escolha, ao VENCEDOR para a retirada do prêmio.

O prêmio será entregue EXCLUSIVAMENTE ao ganhador, que deverá se identificar através de documentos hábeis (Documento de Identidade e CPF) ou a seu procurador devidamente documentado e com instrumento procuratório com poderes especiais para o ato.

O VENCEDOR terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da divulgação do resultado do concurso, independentemente de ter ou não recebido a comunicação da RÁDIO 105 FM nesse sentido, para a retirada do prêmio.

Se o VENCEDOR não retirar o prêmio no prazo acima estabelecido, perderá o direito de recebê-lo.

O prêmio é pessoal e intransferível, não sendo admitida sua negociação ou substituição por outra espécie de bens ou serviços, nem a sua conversão em dinheiro.

No ato do recebimento do prêmio o vencedor assinará um recibo de entrega do prêmio dando a RÁDIO 105 FM plena, geral e ampla quitação a tal título.

Caso não seja possível a localização do vencedor ou não reclamando o prêmio, no prazo máximo e improrrogável de 05 (cinco) dias úteis após a publicação do resultado, o participante será desclassificado

8-DISPOSIÇÕES FINAIS

A RÁDIO 105 FM não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, pelo acesso e condições de acesso ao “site” da promoção, bem como não garantem que o acesso aos mesmos estejam livres de interrupções, intervenções ou suspensões ocasionadas por casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou por outros casos não inteiramente sujeitos ao seu controle; pela inaptidão do participante em se conectar à “internet”; por danos de qualquer espécie causados em virtude do acesso ao “site” ou por impossibilidade de acessá-lo; por deficiência ou erros nos serviços dos provedores e das empresas de telefonia.

O concurso de que trata este Regulamento poderá ser cancelado em razão de caso fortuito ou força maior e, também, por insuficiência de participantes, sem que tal fato importe em qualquer tipo de indenização, sendo que, nesse caso, tal informação constará no “site” (www.fm105.com.br) respectivamente.

Com a simples inscrição neste concurso, e ainda que o material apresentado não venha a ser eleito vencedor, todo participante cede, em caráter irretratável e irrevogável e a título gratuito, os direitos autorais sobre o material apresentado, autorizando a sua publicação em todos os meios, tais como, rádio, televisão, jornais, sites, revistas, etc., permanecendo resguardados os direitos morais do autor.

Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pela Comissão Julgadora e Organizadora deste concurso.

A simples participação nesta promoção, através do preenchimento do formulário para fins de cadastramento, implica no conhecimento e total aceitação deste Regulamento.

ESTOU DE ACORDO COM O REGULAMENTO DA PROMOÇÃO